STF envia processo contra Cacá Leão para TRE; deputado é suspeito de receber propina de R$ 30 mil

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Após a decisão do último dia 3 de maio, que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello enviou um processo contra o deputado federal baiano Cacá Leão (PP-BA) para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Cacá é suspeito de ter recebido R$ 30 mil para a campanha eleitoral de 2014, por meio do departamento de propinas da Odebrecht.
Na época que teria recebido a quantia, ele era deputado estadual e, por isso, o ministro disse que não seria competência do Supremo julgar o caso. Cacá assumiu o mandado na Câmara Federal em 2015.
A decisão do Supremo foi do dia 8 de maio, mas só foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico da última sexta-feira (11). Além do parlamentar baiano, desde que houve restrição ao foro privilegiado pelo STF, 44 deputados deixaram de responder à Corte em todo o país, até o domingo (13) .
Suspeita de propina
Segundo informações, o inquérito da Lava Jato no STF, José de Carvalho Filho, ex-funcionário da construtora, informou o repasse de R$ 50 mil à campanha de Cacá Leão, sendo R$ 20 mil por meio de doação oficial ao diretório nacional de seu partido e R$ 30 mil por meio do Setor de Operações Estruturadas da empresa, responsável pelo pagamento de propinas. O Ministério Público suspeita que ele tenha incorrido no crime de falsidade ideológica eleitoral.
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