STF: 7 votos a 4 pela admissibilidade do habeas corpus de Lula

Pedido de Lula A� de permanecer em liberdade atA� o fim dos recursos contra condenaA�A?o

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EstadA?o ConteA?doA�

JA? hA? maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para conhecer (admitir para anA?lise) do habeas corpus do ex-presidente Luiz InA?cio Lula da Silva. Expostos 10 votos, atA� agora sA?o 7 pela admissA?o, na votaA�A?o de uma questA?o preliminar aberta pelo ministro relator, Edson Fachin. Confirmado o resultado, os ministros passarA?o a julgar o pedido em si de Lula, que A� o de permanecer em liberdade atA� que se esgotem todos os recursos contra condenaA�A?o.Votaram atA� aqui pela admissA?o Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco AurA�lio e Celso de Mello. Votaram pelo nA?o conhecimento Edson Fachin, Roberto Barroso e Luiz Fux. O A?ltimo voto serA? o da ministra CA?rmen LA?cia.

Apesar de se tratar do caso de Lula, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresentaA�A�es de habeas corpus. Uma corrente A� favorA?vel a uma visA?o mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questA�es processuais, sob o entendimento de que o STF sA? deve julgar o pedido depois de todas as instA?ncias anteriores. E hA? os favorA?veis A� apreciaA�A?o dos pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe tA�cnico pudesse apontar para uma possA�vel nA?o admissA?o do pedido.

Parte da primeira corrente, mais restritiva, o ministro Fachin abriu a votaA�A?o considerando inadmissA�vel o Supremo julgar o pedido Luiz InA?cio Lula da Silva de nA?o ser preso atA� que se esgotem todos os recursos contra condenaA�A?o. Fachin, Barroso e Fux alegaram que, por questA�es processuais e de organizaA�A?o do tribunal, nA?o era possA�vel analisar o mA�rito do habeas corpus do presidente. Fux acrescentou um dado estatA�stico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, nA?o deve haver corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade.

Alexandre de Moraes abriu a votaA�A?o no sentido contrA?rio, pela superaA�A?o da questA?o preliminar, para que seja julgado o mA�rito do pedido da defesa de Lula. A defesa alega que o princA�pio da presunA�A?o da inocA?ncia deveria ser resgatado pelo Supremo para permitir que Lula atA� o A?ltimo recurso responda em liberdade.

Rosa Weber a�� que A� tida como uma espA�cie de fiel da balanA�a no julgamento do STF a�� acompanhou a divergA?ncia aberta por Moraes. a�?Na jurisprudA?ncia do plenA?rio, eu, que privilegio o princA�pio da colegialidade, conheA�o este habeas corpus consubstanciado no aditamento que se ofertou, ressalvando a minha posiA�A?o pessoal a respeito do temaa�?, disse a ministra.

O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plenA?rio do Supremo estava discutindo o tema. a�?Pensar em um modelo para encapsular a instituiA�A?o do HC A� extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma ConstituiA�A?o CidadA?. NA?o vejo portanto como nA?o conhecer do habeas corpusa�?, disse Gilmar Mendes.

Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus a�?como nunca antesa�?. De acordo com o ministro, em aproximadamente nove anos, o nA?mero de habeas corpus passou de 99 mil para 154,5 mil. a�?Tivemos alta de 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. E estamos dando conta, porque A� nossa obrigaA�A?o, A� o nosso dever.a�?

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