Sessão para eleger membros da comissão do impeachment acontece nesta segunda

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imageLogo após a indicação dos nomes que irão compor a comissão especial do Impeachment já acontece a 1ª sessão para que os deputados elejam os 65 membros da comissão especial. A sessão está marcada para esta segunda-feira (7), às 18 horas.

A Câmara é responsável por definir se o processo é aberto ou não, mas o julgamento de um eventual impeachment cabe ao Senado. No pedido de impeachmente aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal alegam que a presidente Dilma Rousseff autorizou gastos mesmo sabendo que o governo não conseguiria cumprir a meta de superávit prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Depois da eleição, a comissão é instalada e é feita a primeira reunião para eleger presidente e relator. A presidente Dilma Rousseff terá 10 sessões do plenário para apresentar defesa. Depois, a comissão especial vota o parecer, que pode ser pela abertura ou não de processo de impedimento presidencial. O parecer aprovado segue para análise do plenário da Câmara, que dá a palavra final.

Para que a Câmara autorize a abertura de processo de impeachment contra Dilma, são necessários os votos de 342 deputados – dois terços da Casa – em votação nominal. Se o processo for autorizado, passa-se à fase de julgamento, pelo Senado Federal.

Fonte: Bocão News

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