Senado aprova repatriaA�A?o de recursos nA?o declarados mantidos no exterior

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Foto: Moreira Mariz/AgA?ncia Senado
Foto: Moreira Mariz/AgA?ncia Senado

O PlenA?rio do Senado aprovou, nesta terA�a-feira (15), projeto que regulariza recursos mantidos no exterior e nA?o declarados A� Receita Federal. A matA�ria agora vai A� sanA�A?o presidencial. Mesmo aprovado com 41 votos, o texto enviado pelo Executivo e modificado na CA?mara dos Deputados foi bastante criticado pelos senadores de oposiA�A?o e da prA?pria base do governo.

A proposta chegou a ser classificada por alguns parlamentares de a�?imorala�? e a�?coisa de bandidoa�?, por incluir a possibilidade de anistia para crimes como descaminho, falsificaA�A?o de documento pA?blico e facilitaA�A?o da lavagem de dinheiro.

Para possibilitar o veto dos trechos mais polA?micos pela presidente Dilma Rousseff, o relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT), incluiu emendas que tratem de dispositivos inseridos pelos deputados.

O senador CA?ssio Cunha Lima (PSBD-PB) disse que o projeto da repatriaA�A?o de recursos abria um a�?precedente gravA�ssimoa�?. a�?NA?o podemos aprovar nenhum tipo de lei sobre a qual reste a menor dA?vida sobre a sua completa lisuraa�?, criticou. Pela proposta, serA? criado um regime especial de regularizaA�A?o desses bens e ativos de origem lA�cita, fixando um tributo A?nico para a legalizaA�A?o.

Dessa forma, brasileiros e estrangeiros residentes no paA�s podem declarar todo o patrimA?nio de origem mantido fora do Brasil, ou jA? repatriado, mas ainda nA?o declarado, existente atA� o dia 31 de dezembro de 2014.

O patrimA?nio que poderA? ser declarado abrange depA?sitos mantidos em contas no exterior, investimentos, emprA�stimos, pensA�es, aA�A�es, imA?veis, carros, aviA�es e barcos particulares, ainda que estes trA?s A?ltimos estejam em alienaA�A?o fiduciA?ria. TambA�m entram no regime obras de artes, antiguidades, joias e rebanho animal.

A previsA?o do governo A� arrecadar entre R$ 100 bilhA�es e R$ 150 bilhA�es com a repatriaA�A?o de ativos no exterior, uma medida do pacote fiscal para aumentar a receita. O montante arrecadado serA? destinado ao Tesouro Nacional para repasse posterior a estados e municA�pios.

O A?nico tributo previsto sobre os bens A� o Imposto de Renda, com alA�quota de 15%, mais uma multa de igual percentual, totalizando 30%. O texto da CA?mara impede polA�ticos e detentores de cargos eletivos e seus parentes atA� o segundo grau de aderirem ao programa de regularizaA�A?o.

AlA�m da anistia prevista no texto original para os casos de crimes de sonegaA�A?o fiscal e evasA?o de divisas, com a regularizaA�A?o tambA�m serA?o anistiados lavagem de dinheiro, descaminho, uso de documento falso, associaA�A?o criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituiA�A?o financeira e falsa identidade para operaA�A?o de cA?mbio.

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