Prefeita de Lauro de Freitas A� denunciada pelo MPE por doaA�A�es acima do limite legal

De acordo com a representaA�A?o, foram duas transferA?ncias feitas para a entA?o candidata que totalizaram R$ 17 mil

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A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT) foi denunciada pelo MinistA�rio PA?blico Eleitoral (MPE) por duas doaA�A�es de campanha acima do limite legal feitas para sua campanha nas eleiA�A�es de 2016. De acordo com a representaA�A?o, foram duas transferA?ncias feitas para a entA?o candidata que totalizaram R$ 17 mil.

Ainda segundo a denA?ncia, as transaA�A�es foram de valores feitos por Moema, que doou para a prA?pria campanha, e por sua irmA?. O limite de contribuiA�A?o determinado pela lei eleitoral A� A�poca era de no mA?ximo 10% dos rendimentos declarados no ano anterior A�s eleiA�A�es pelo doador. Conforme a denA?ncia feita pelo MPE, esta medida nA?o foi cumprida.

A prefeita foi notificada pra JustiA�a Eleitoral para prestar esclarecimentos, conforme decisA?o da juA�za Marcia Nunes Lisboa, publicada no DiA?rio Oficial do Tribunal Regional Eleitoral. A justiA�a ainda solicitou a Receita Federal informaA�A�es sobre os rendimentos da prefeita e da irmA?.A�

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