Feira: JustiA�a proA�be apreensA?o de veA�culo por dA�vida com licenciamento e IPVA

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O juiz de direito Roque Ruy Barbosa de AraA?jo, da 1A? Vara da Fazenda PA?blica de Feira de Santana, proibiu o Departamento Estadual de TrA?nsito da Bahia (Detran) de realizar apreensA?o de veA�culos que estejam com dA�bitos de licenciamento e IPVA.

A decisA?o foi expedida nesta segunda-feira (18) apA?s aA�A?o popular movida por um advogado. No processo, Bruno Albuquerque Lomanto Veloso, autor da aA�A?o, afirma que explodiu, na cidade de Feira, uma onda de ‘Blitze do IPVA” em meados de 2013.

Ao analisar o caso, o magistrado constatou que a medida do Detran era abusiva. “Pelo que consta nos autos, a apreensA?o de veA�culos na cidade de Feira de Santana estA? ocorrendo como forma coercitiva de cobrar tributo, ficando evidenciado, em princA�pio, que A� abusiva a apreensA?o dos referidos veA�culos, eis que o Estado tem meios legais prA?prios para cobrar seus crA�ditos tributA?rios”, ressaltou o juiz.

*BocA?o News

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