Ex-presidente da Câmara Municipal de Camaçari é acionado por manter servidor ilegal no órgão

Segundo o MP-BA, advogado não cumpria a jornada de trabalho devida e recebeu mais de R$ 27 mil ilicitamente

0 92

O ex-presidente da Câmara Municipal de Camaçari José Elísio Sobrinho foi acionado pelo Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA), na última segunda-feira (15), por ter mantido o advogado Carlos Eduardo Malheiros como subprocurador-chefe do Município, mesmo sem a devida prestação do trabalho diário na Câmara. Também foi ajuizada ação civil contra Malheiros.

Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, autor da ação, Carlos Malheiros cumpria uma jornada de trabalho de quatro horas a cada dia de trabalho, “sendo que comparecia à Câmara, quando solicitado pelo ex-presidente, em média, apenas duas vezes por semana, totalizando oito horas semanais”, explicou.

O promotor complementou que, além disso, o advogado ocupou indevidamente cargo privativo da advocacia, pois, conforme atestado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a sua inscrição só ocorreu quase cinco meses após a data da nomeação como subprocurador chefe na Câmara de Vereadores de Camaçari.

Na ação, o MP-BA requer liminarmente que seja concedido o pedido de bloqueio de bens dos acionados. Segundo o promotor, o valor obtido indevidamente por mês foi de R$ 4.580,59. “Considerando os seis meses em que esteve nomeado, recebeu indevidamente R$27.483,54, que atualizado, através da página do Branco Central do Brasil, resulta em aproximadamente R$41.458,44”, afirmou Everardo Yunes.

O MP requer ainda que a Justiça determine que Carlos Malheiros e José Elísio Sobrinho sejam obrigados, solidariamente, a ressarcirem a quantia obtida ilicitamente.

bahia.ba

Comentários
Loading...