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Reveillon Virada

Cláudia Leitte é condenada a pagar direitos trabalhistas a ex-músico

Cantora deverá pagar R$ 382 mil a músico que trabalhou com ela entre 2009 e 2014

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Secretaria Municipal de Comunicação

Nesta terça-feira (28), foi divulgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) que a cantora Cláudia Leitte e a produtora responsável pela sua carreira, a Ciel Empreendimentos, foram condenadas a pagar, num prazo de 48h, o valor de R$ 382.668,71 à um ex-guitarrista que trabalhou para a banda de Cláudia Leitte entre 15 de agosto de 2009 e 15 de março de 2014. O valor está sujeito a atualização monetária até o final do pagamento, nos termos da decisão proferida no processo.

Adriano Bezzera Costa, juiz da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, confirmou que o músico, que não foi identificado, trabalhou para a cantora após considerar o depoimento de testemunhas. Ele teria participado de uma média de onze shows por mês com Cláudia Leitte. Por cada um deles, ele deveria ter recebido R$ 800 entre 2010 e 2011, R$ 1.000, entre 2012 e 2013 e R$ 1200 em 2014. Estes valores eram triplicados durante o carnaval.

Por conta da decisão judicial, a empresa será obrigada afazer o registro na carteira de trabalho do rapaz, além de pagar aviso-prévio, férias, 13º salário, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. Porém, foram indeferidos os pedidos do músico de dano moral e horas extras e julgado sem resolução de mérito o pedido de adicional de insalubridade.

Segundo a TRT5-BA, a cantora recorreu alegando que o músico não tinha contrato de exclusividade e nem subordinação com ela, apenas prestando serviços como guitarrista, mas o juiz manteve a decisão. O processo transitou em julgado e não cabe mais recurso.

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