Caetano A� condenado a devolver R$180 mil aos cofres municipais

O Tribunal de Contas dos MunicA�pios aponta irregularidades no repasse de R$ 176 mil ao CamaA�ari Futebol Clube no Campeonato Baiano de 2006

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O Tribunal de Contas dos MunicA�pios (TCM) considerou irregular a prestaA�A?o de contas de recursos repassados pela prefeitura de CamaA�ari, na gestA?o de Luiz Caetano (PT), ao CamaA�ari Futebol Clube, no exercA�cio de 2006. Relator do processo,A�o conselheiro Paolo Marconi determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 180 mil (a�?acrescidos das correA�A�es devidasa��), com recursos pessoais, jA? que o ex-prefeito nA?o comprovou a habilitaA�A?o do clube como entidade civil sem fins lucrativos.

Os R$ 180 mil foram repassados pela prefeitura aoA�time que representou o municA�pio no campeonato baianoA�mediante termo de convA?nio sob alegaA�A?o de que o objetivo era a�?assegurar a participaA�A?o do clube em eventos esportivos, divulgando a logomarca do municA�pio nos uniformes de seus jogadoresa��.

a�?O ex-prefeito nA?o conseguiu comprovar a legalidade das despesas, no valor total deA�R$ 176.317,04, jA? que apresentou apenas cA?pias das notas fiscais e dos recibos, e nA?o apresentou documentos que comprovassemA�a habilitaA�A?o doA�CamaA�ari Futebol ClubeA�como entidade civil sem fins lucrativosa��, diz o relator.

A relatoria tambA�m considerou que a�?os gastos foram realizados em desvio de finalidade, pois aA�concessA?o de subvenA�A�es sociais visa a prestaA�A?o de serviA�os essenciais de assistA?ncia social, mA�dica e educacionala��.

Caetano podeA�recorrer da decisA?o.

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