Associações prometem acionar Justiça contra aumento do IPTU em Lauro de Freitas

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Representantes de pelo menos sete associações e munícipes de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, se reuniram em audiência pública para discutir a legitimidade do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) e o aumento, considerado abusivo, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O evento, previsto para ocorrer em um auditório da União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime), no Centro, na noite desta quinta-feira (24), aconteceu no Villas Tênis Clube, no bairro de Vilas do Atlântico. Um áudio, compartilhado em redes sociais e pelo aplicativo WhatsApp, revela que a audiência foi cancelada na unidade educacional após suposta interferência da prefeita Moema Gramacho (PT).

Em entrevista ao BNews, o presidente da Associação Comercial de Lauro de Freitas (ACLF), Marcelo Meirelles, classificou como “imprevisto” a mudança do espaço. “A Unime alterou o cronograma do auditório e tivemos que transferir para o Vilas Tênis. De certo modo, foi bom porque teve muita gente. Não sei o motivo do cancelamento, mas pessoas informaram que foi interferência direta da gestora, mas não tenho como afirmar isso”, disse. De acordo com o presidente da associação, nenhum representante do Executivo Municipal esteve no local. “Foi convidado, porém não compareceu. Não teve ninguém para prestar um esclarecimento”.

Na oportunidade, as associações prometeram acionar a Justiça contra o aumento do IPTU. Quanto ao PDDM, decidiram aguardar o posicionamento do Ministério Público da Bahia (MP-BA). “Se o MP não se manifestar, vamos solicitar um mandado de segurança para suspender o PDDM. Daremos sequência ao processo de audiências. A nossa ideia é que o PDDM seja anulado por irregularidade. As audiências públicas não aconteceram. A atual gestão não realizou essas audiências. A Câmara de Vereadores também não cumpriu seu rito processual legislativo, deveria convocar audiência pública, o que não ocorreu”, afirma Meirelles.

Em nota enviada para reportagem, a prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), informou que o reajuste do IPTU foi atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,53%. “Para os casos em que o valor cobrado em 2018 foi menor que o valor devido, calculado com base em 0,5% do valor venal para imóveis residenciais e 1% para imóveis comerciais e terrenos, foi aplicado um índice de atualização previsto na Lei 1518/2013”, diz trecho da nota.

Segundo a administração municipal, “dos 102.400 imóveis cadastrados no município, 48.500 já estão pagando o IPTU calculado sobre o valor venal integral. Os demais, a maioria paga entre 50% a 90% do valor devido, mas há casos em que o valor ainda está em pouco mais de 10%”.

A prefeitura negou que tivesse interferido no cancelamento da audiência, que aconteceria na Unime. “Chega a ser grotesca a mentira inventada por aqueles que só querem causar tumulto na cidade”, diz.

A gestão municipal explicou que, o representante da Unime, Eliel Barbosa, “desmente em documento encaminhado a Prefeita, a versão plantada em vídeo e em mensagem nas redes sociais, de que a Prefeita teria ameaçado a Universidade caso mantivesse a pauta da audiência. Mais ainda, disse que hora nenhuma cancelou a reserva do Auditório 1, feita em nome do Curso de Medicina, que ele supõe ter sido para a tal audiência”.

A prefeitura acrescenta também que o presidente da ACLF “Marcelo Meireles e outros que tentam macular a imagem da prefeita, primeiro convocaram audiência equivocadamente via o ConCidades, depois tentaram corrigir e chamaram de iniciativa popular”. A prefeita Moema prometeu acionar a Justiça.

Ao site, Meirelles negou as acusações feitas pela prefeitura. “Isso não é verdade. Em momento algum me pronunciei. Eu não tenho nada contra a pessoa da Moema Gramacho, e sim contra a gestão exercida no município. A gente não pode permitir que coloque um aumento abusivo do IPTU e um plano diretor irregular. Em momento nenhum, agredi verbalmente a prefeita, nem seu secretariado”.

Leia a íntegra da nota da prefeitura sobre as supostas calúnias:
Chega a ser grotesca a mentira inventada por aqueles que só querem causar tumulto na cidade.
O representante da UNIME, Senhor Eliel Barbosa, desmente em documento encaminhado a Prefeita, a versão plantada em vídeo e em mensagem nas redes sociais, de que a Prefeita teria ameaçado a Universidade caso mantivesse a pauta da audiência. Mais ainda, disse que hora nenhuma cancelou a reserva do Auditório 1, feita em nome do Curso de Medicina, que ele supõe ter sido para a tal audiência.
Isto pode ser comprovado no texto da UNIME em anexo.
O Senhor Marcelo Meireles e outros que tentam macular a imagem da Prefeita, primeiro convocaram audiência equivocadamente via o ConCidades, depois tentaram corrigir e chamaram de “iniciativa popular”. Quando a verdadeira Associação Comercial buscou apresentar uma proposta civilizada de organização da audiência, eles resolveram inventar que a Prefeita estaria impedindo a “Audiência” de acontecer.
Muito pelo contrário, a Prefeita e seus Secretários estão – como sempre estiveram – prontos para participar desta e de todas as audiências sérias que a população quiser fazer. Tanto assim que se dispôs a estar presente na Unime e aceitar as regras propostas pela ACELF.
Como desmarcaram da UNIME, estaremos à disposição para responder a quaisquer questionamentos em reuniões ou audiências que preservem o respeito acima de tudo.
A convite da ACELF, a prefeita e secretários estarão hoje na sede da Associação Comercial para apresentar todos os esclarecimentos necessários sobre os temas em questão.
Quanto às inverdades, a prefeita dará os tratamentos jurídicos necessários. 

ASCOM – PMLF
Lauro de Freitas, 24/01/19

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